Os meios de comunicação de todo Estado deram ampla divulgação à ferramenta habilitada pelo Conselho de Medicina do Paraná para permitir e emissão pelo meio eletrônico da declaração de comorbidades, para fins de vacinação contra a Covid-19. Ao mesmo tempo em que disponibilizou o serviço em sua plataforma de “utilidades” no portal, que já contemplava outros documentos para facilitar a vida de médicos, pacientes e também gestores de sistemas de saúde, o CRM-PR repassou aos médicos recomendações éticas a serem seguidas para o fornecimento do documento. O sistema entrou em operação no início da noite de quarta-feira (5) e, até a metade da tarde de quinta (6), já tinham sido emitidas mais de 2.500 documentos atestando comorbidades, a grande maioria em benefício de pessoas residentes na Capital, onde a etapa de imunização para esse grupo já começou. No começo da manhã de sexta (7), o total de emissões já passava de 3,7 mil.

Como esclarecido pelos representantes do Conselho de Medicina, a emissão de declaração de comorbidades não significa que o médico indica a vacina, mas que atesta que o paciente está dentro das definições do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Acentua ainda que cabe às autoridades sanitárias definirem, no âmbito de Estado ou de municípios, o protocolo para recebimento e aceitação do documento para confirmar o agendamento e aplicação de vacina. No caso de Curitiba, onde o sistema foi inaugurado, a declaração funciona como passaporte para que as pessoas recebam a imunização.

A partir do momento em que o médico emite o documento para pacientes com comorbidades não cadastrados no sistema público (SUS), os dados básicos são absorvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba. O documento impresso a partir do PDF disponibilizado ao paciente ou seu representante legal deverá ser entregue no momento da vacinação. Na oportunidade, assina o termo de consentimento para que suas informações clínicas sejam compartilhadas em ambiente restrito. Continua exigida a exibição de documento de identificação com foto e comprovante de endereço.

O programa Bom Dia Paraná, na RPC, nesta quinta (6), dedicou importante espaço de tempo aos telespectadores para mostrar as novas etapas de vacinação na Capital e também como funciona o sistema disponibilizado pelo CRM-PR, de modo a oferecer uma resposta ágil às pessoas que fazem parte do grupo com comorbidades e quem se credenciar ao recebimento da vacina. O presidente do Conselho, Roberto Issamu Yosida, fez parte da reportagem a partir de entrevista remota, tendo esclarecido detalhes de como funciona o modelo, que já estava disponível aos médicos para emissão de outros documentos, como receitas e atestados.

Como alertado pelo conselheiro, o atestado médico é documento que tem fé pública. Assinalou ainda, de modo geral, que a perfeita identificação do paciente é necessária, bem como a análise do prontuário e, se necessário, a atualização do quadro clínico. Essa identificação deve ser presencial ou por telemedicina, o que pressupõe um atendimento e um ato médico. Roberto Yosida disse ainda que eventual uso indevido do documento implica em responsabilizações cíveis, criminais e éticas.

CONFIRA AQUI COMO FUNCIONA A FERRAMENTA PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO.

CONFIRA AQUI RECOMENDAÇÃO AOS MÉDICOS PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO.

Fonte: CRM-PR

Fotos: divulgação